Leis
Arquivos Anexo(s):
- DECRETO N 11 - 2011 Descrição: Aprova o Regimento Interno do Fundo de PRevidência Social do Município de Jequiá da Praia - JEQUIAPREV-PREV e dá outras providências.
- LEI 145 JEQUIA-PREV 2012
- LEI N 0110 - 2010 [Assinada] Descrição: LEI N 0110 - 2010
- LEI N 0110 2010 Descrição: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N 0221 2017 Descrição: EMENTA: Institui novo Plano de Amortização e Equacionamento do Déficit Atuarial, altera a Alíquota patronal do RPPS, e dá outras providências.
- LEI N 0221 2017 [ANEXO] Descrição: .
- LEI N 121 - 2011 Descrição: Dispõe sobre as alíquotas do Regime de Previdência Própria, Objetivado a Manutenção de seu Equilibrio Atuarial e Financeiro e dá outras providências.
- LEI N 166 2013 Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 163/2013 e dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jequiá da Praia com seu Regime Próprio de Previdências Social - RPPS.
- LEI N 232 2018 Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Jequiá da Praia - AL, com seu Regime Próprio de PrevidÊncia Social - RPPS.
- LEI N 235 2018 Descrição: Dispõe sobre a reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jequiá da Praia - Alagoas, e dá outras providências.